Auren Portugal apoia conferência no Brasil

A palestra, intitulada ” Como alavancar o seu negócio internacionalizando para faturar em euros” será realizada na âmbito do Seminário Oportunidade de Negócios: Parceria e Investimentos entre o Estado do Pará e Portugal, promovido pela FIEPA – Federação das Indústrias do Estado do Pará. A palestrante será Géraldine Arnaud, Managing Partner da EUROMOOV e parceira da Auren Portugal.

Faça a sua inscrição aqui: https://bit.ly/2KC7VBT

SIFIDE II permite benefícios fiscais do IRC até 82,5%

O SIFIDE II – Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial II pretende potenciar a competitividade da economia portuguesa, beneficiando as empresas que investem em Inovação e Desenvolvimento.

Mais especificamente, o SIFIDE II permite uma dedução ao IRC (coleta) numa dupla percentagem: a)   Taxa de base – 32,5 % das despesas realizadas naquele período; b)   Taxa incremental – 50 % do acréscimo das despesas realizadas naquele período em relação à média aritmética simples dos dois exercícios anteriores, até ao limite de € 1.500.000,00. 

Consideram-se dedutíveis, as despesas subjacentes à participação no capital de instituições de investigação e desenvolvimento e contributos para fundos de investimentos, públicos ou privados, destinados a financiar empresas dedicadas sobretudo a investigação e desenvolvimento. As micro, pequenas ou médias empresa empresas criadas há menos de dois anos, beneficiam de uma majoração em 15% na taxa base, exceto se houver lugar à aplicação da taxa incremental.

Neste âmbito, o Fundo de Capital de Risco Explorer Growth Fund II, registado na CMVM, destinado a financiar despesas de investigação e desenvolvimento, aprovadas pela ANI qualifica-se como aplicação relevante para efeitos de SIFIDE II.

A equipa da Auren Portugal está disponível para o aconselhar no processo de subscrição do Fundo de Capital de Risco Explorer Growth Fund II ou na identificação da melhor opção para que a sua empresa possa beneficiar das oportunidades inseridas no SIFIDE II.

ALTERAÇÕES EM SEDE DE IRS 1 de outubro de 2019

Alterações no âmbito da categoria F – rendimentos prediais

Aos rendimentos prediais decorrentes de contratos de arrendamento para habitação permanente com duração igual ou superior a 2 anos e inferior a 5 anos, é aplicada uma redução de dois pontos percentuais da respetiva taxa autónoma (28%) e por cada renovação com igual duração, é aplicada uma redução de dois pontos percentuais até ao limite de catorze pontos percentuais. 

Aos rendimentos prediais decorrentes de contratos de arrendamento para habitação permanente celebrados com duração igual ou superior a 5 anos e inferior a 10 anos, é aplicada uma redução de cinco pontos percentuais da respetiva taxa autónoma e por cada renovação com igual duração, é aplicada uma redução de cinco pontos percentuais até ao limite de catorze pontos percentuais. 

Quanto aos rendimentos prediais decorrentes de contratos de arrendamento para habitação permanente com duração igual ou superior a 10 anos e inferior a 20 anos, é aplicada uma redução de catorze pontos percentuais da respetiva taxa autónoma.

Finalmente, aos rendimentos prediais decorrentes de contratos de arrendamento para habitação permanente com duração igual ou superior a 20 anos, é aplicada uma redução de dezoito pontos percentuais da respetiva taxa autónoma.

Incrementos patrimoniais – categoria G

No que respeita às indemnizações por renúncia onerosa a posições contratuais relativas a imóveis, esclarece-se o momento em que ocorre o facto gerador, passando a norma legal a determinar que aquelas são tributadas no âmbito da categoria G no ano em que são pagas ou colocadas à disposição.

Rendimentos relativos a anos anteriores

Quanto à tributação de rendimentos de anos anteriores, vem permitir-se a entrega de declarações de substituição relativamente aos anos em causa, até ao limite de cinco anos anteriores ao pagamento, não sendo possível aplicar esta possibilidade a rendimentos litigiosos. Esta alteração vem permitir a divisão do rendimento pelo número de anos a que respeitem, evitando assim situações de recálculos de pensões ou pagamentos de salários em atraso, que acabavam se traduzir no pagamento de mais imposto do que aquele que os sujeitos passivos pagariam caso recebessem os valores anualmente.

Complementarmente é criado um novo regime de retenção na fonte autónoma para pensões de anos anteriores, em articulação com a alteração ao regime de tributação final dos rendimentos de anos anteriores com origem em pensões, ou seja, as prestações adicionais correspondentes aos 13.º e 14.º mês são sempre objeto de retenção autónoma. 

Todas as alterações acima referidas entram em vigor a 1 de outubro de 2019.

Recordamos, no entanto que a Lei n.º 3/2019 produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019, aplicando-se a novos contratos de arrendamento e respetivas renovações contratuais, bem como às renovações dos contratos de arrendamento verificadas a partir daquela data.

A Auren Portugal disponibiliza-se a esclarecer qualquer dúvidas sobre este e outros assuntos de fiscalidade. 

AUREN INTERNATIONAL BUSINESS DE AGOSTO

Pode aceder à publicação aqui:

https://bit.ly/2lvuYo6

AUREN CELEBRA PROTOCOLO COM INSTITUTO UNIVERSITÁRIO EGAS MONIZ

O protocolo, válido por 5 anos, tem como objetivo que a Auren Portugal possa integrar, em regime de estágio profissional, alunos que estejam a finalizar o seu percurso académico como técnicos de saúde. O primeiro estagiário do protocolo é um aluno de Ciências da Nutrição que irá ser integrado na equipa de consultoria e segurança alimentar. 

“Sempre apostámos na ligação à Academia e na captação de jovens talentos como parte da nossa estratégia de desenvolvimento sustentável. Queremos continuar a receber e orientar jovens profissionais nas mais diversas áreas da nossa empresa – desde a Consultoria até à Auditoria“, comenta Vitória Pinhão, partner responsável pelo departamento de Consultoria da Auren Portugal. 

RELATÓRIO INTERNACIONAL AUREN 2018

Este documento tem compilados todos os dados da nossa atividade do ano de 2018 e aborda temas como as tendências no mercado de Auditoria e Fiscalidade, a nossa estratégia de futuro e as formas como garantimos a qualidade dos nossos serviços.

Consulte o documento aqui: https://www.auren.com/edit/hom…