De acordo com o atual quadro normativo, \u00e9 proibido discriminar os trabalhadores com base no seu g\u00e9nero, devendo todas as diferen\u00e7as salariais que existam ser justificadas por crit\u00e9rios objetivos e n\u00e3o discriminat\u00f3rios.<\/p>\n
A Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho (ACT) tem vindo a notificar as empresas que se revelem suscet\u00edveis de incumprimento – atrav\u00e9s dos dados reportados no Relat\u00f3rio \u00danico – para apresenta\u00e7\u00e3o de um \u201cplano de avalia\u00e7\u00e3o das diferen\u00e7as remunerat\u00f3rias de todos os trabalhadores\u201d.<\/p>\n
A n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o do Plano de Avalia\u00e7\u00e3o das Diferen\u00e7as Remunerat\u00f3rias, quando a empresa \u00e9 notificada para o efeito, constitui contraordena\u00e7\u00e3o grave, cuja coima pode ascender ao valor m\u00e1ximo de 13.000,00 Euros, bem como ser acompanhada de san\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria de exclus\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o em arremata\u00e7\u00f5es ou concursos p\u00fablicos por um per\u00edodo de at\u00e9 dois anos.<\/p>\n
A realiza\u00e7\u00e3o de uma auditoria retributiva visa dar cabal resposta \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es impostas pela Lei n\u00ba 60\/2018, que aprovou as medidas de promo\u00e7\u00e3o da igualdade remunerat\u00f3ria entre mulheres e homens.<\/p>\n
Nesse sentido, ser\u00e1 efetuada uma avalia\u00e7\u00e3o das componentes das fun\u00e7\u00f5es, com base em crit\u00e9rios objetivos, com vista a demonstrar que as diferen\u00e7as remunerat\u00f3rias eventualmente existentes na organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o resultam de pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias.<\/p>\n
Numa primeira fase, ser\u00e3o solicitados todos os dados necess\u00e1rios para a avalia\u00e7\u00e3o efetiva da exist\u00eancia de diferen\u00e7as remunerat\u00f3rias entre homens e mulheres, designadamente (mas n\u00e3o exclusivamente) o Relat\u00f3rio \u00danico.<\/p>\n
Ser\u00e1 ainda necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es com respons\u00e1veis pela \u00e1rea de Recursos Humanos, Administra\u00e7\u00e3o e\/ou Contabilidade\/Processamento salarial.<\/p>\n
Na Auren Portugal, temos equipas especializadas para apoiar as empresas em todo o processo de Auditoria Retributiva e cria\u00e7\u00e3o do Plano de Avalia\u00e7\u00e3o das Diferen\u00e7as Remunerat\u00f3rias. Juntos, fazemos dos desafios verdadeiras oportunidades de sucesso.<\/p>\n
Maria Jos\u00e9 Alem\u00e3o<\/strong> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" De acordo com o atual quadro normativo, \u00e9 proibido discriminar os trabalhadores com base no seu g\u00e9nero, devendo todas as diferen\u00e7as salariais que existam ser justificadas por crit\u00e9rios objetivos e n\u00e3o discriminat\u00f3rios. A Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho (ACT) tem vindo a notificar as empresas que se revelem suscet\u00edveis de incumprimento – atrav\u00e9s dos […]<\/p>\n","protected":false},"featured_media":5702,"template":"","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"publication-category":[],"class_list":["post-5698","publication","type-publication","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\n
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